A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que, a partir de maio, as operadoras de telefonia móvel não poderão enviar qualquer tipo de mensagem publicitária sem que exista a autorização prévia dos donos da linha.
Sugerida pelo Ministério Público Federal, a regra exige que a opção de receber ou não publicidade deverá constar no contrato de serviços e deve estar claramente redigida e assinada pelo consumidor. Os que já forem clientes e não desejarem autorizar o recebimento deverão entrar em contato com a operadora e pedir a retirada de seu nome da lista de permissão.
De acordo com Federico Pisani, presidente mundial da Mobile Marketing Association - entidade que visa estabelecer boas práticas de mercado -, a atuação da Anatel está em linha com o que a MMA já vem fazendo, inclusive junto às operadoras. "As empresas de telefonia estão empenhadas em fazer a coleta da base de opt-in e nossa função é justamente ajudar o mercado a crescer de maneira sustentável", diz. "A autorização prévia é um princípio básico para que se promova a evolução da publicidade pelo celular", coloca Pisani.
Pesquisa realizada pela MMA no Brasil aponta que, em 2009, cerca de 20% do total movimentado com serviços de valor adicionado - categoria que hoje responde por, em média, 15% do faturamento total das operadoras - foram gerados pelo mobile marketing. A perspectiva de crescimento desse tipo de intervenção para 2010 é bastante otimista, uma vez que, dentro do planejamento dos anunciantes, a verba para ações de publicidade pelo celular ficará entre 10% e 15% do orçamento voltado às mídias digitais.
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